Jurisdição do porto de pesca de Lagos passou para a Docapesca

O Porto de Abrigo/Porto de Pesca de Lagos construído em 1985
Lota inauguarda em 25 Jun. 1987

«No Algarve, passam para a gestão da Docapesca, os portos e marinas da Baleeira (Sagres), Lagos, Alvor, porto de pesca, estaleiros e área de Ferragudo em Lagoa (porto de pesca), marina de Portimão e bacia do Rio Arade, desde a segunda ponte sobre o Rio Arade até Silves, Albufeira, Vilamoura, Quarteira, Faro, exceto área do porto comercial e canal de acesso, Olhão, Fuseta e Tavira, bem como na via navegável e nas infraestruturas portuárias existentes ao longo do rio Guadiana, entre Vila Real de Santo António e Mértola.
Ficam ainda sob responsabilidade daquela empresa pública, no resto do país, as infraestruturas portuárias de apoio às atividades de pesca e de náutica de recreio de Vila Praia de Âncora, Castelo do Neiva, Esposende, Póvoa de Varzim, Vila do Conde, Angeiras, Nazaré, São Martinho do Porto, Peniche e Ericeira.
A Docapesca Portos e Lotas SA, empresa pública na dependência do Ministério da Agricultura e do Mar, recebe assim funções e jurisdição que até agora pertenciam ao Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM), uma alteração que, segundo o Governo, se destina a fazer uma «racionalização» e a criar «maior eficiência na gestão dos portos de pesca e das marinas de recreio»
(2 Fev. 2014)
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